Auditoria fiscal previdenciaria : os procedimentos, as rotinas de trabalho e as tecnicas de auditoria aplicadas na identificação de fatos geradores de contribuições sociais previdenciarias não declarados

Abstract

Resumo: Marco importante da ação fiscal previdenciária foi a criação da GFIP, documento no qual os contribuintes declaram os segurados, as bases de calculo, os valores retidos de prestadores de serviços, relaciona os tomadores de serviços, os produtos rurais adquiridos de pessoas físicas, os pagamentos de acordos de reclamatórias trabalhistas, enfim todos os valores devidos a Previdência Social, estes, com força de confissão de dívida. A ação fiscal, então, voltar-se-á a busca de fatos geradores não declarados, foco deste trabalho. Para melhorar seu desempenho de arrecadação o Fisco Previdenciário tem amplamente utilizado os conhecimentos de auditoria, procedimentos sustentados pela legislação, que permite inclusive a utilização de amostragens para levantamento de débitos fiscais. A auditoria fiscal inicia-se com um diagnóstico da situação da empresa que consiste na avaliação, mediante a aplicação de técnicas de auditoria na estrutura organizacional da empresa, de seus controles internos e funcionamento administrativo visando a produção de dados que possibilitem o conhecimento das peculiaridades do sujeito passivo, a fim de identificar fatos geradores de contribuição previdenciária não declarados e de embasar os procedimentos a serem adotados no decorrer da Auditoria-Fiscal Previdenciária e a elaboração de parecer acerca da estimativa de resultado e dos demais procedimentos fiscais a serem adotados no contribuinte fiscalizado. A contribuição previdenciária apesar de ser uma única contribuição social, a sua base de calculo e muito ampla e regida por uma legislação complexa e em evolução permanente. O que exige das empresas uma permanente atualização de seus sistemas e controles administrativos, utilizando-se, cada vez mais, da tecnologia da informação para o gerenciamento e a proteção dos seus ativos.