Transfer pricing : o impacto da tributação no Brasil sobre os efeitos dos preços de transferência nas operações de importação e exportação de bens e serviços com pessoas vinculadas

Abstract

Resumo: Para manter a competitividade empresarial, as companhias têm desenvolvido estratégias corporativas dirigidas a maximização dos recursos e a melhoria da rentabilidade do capital investido. Um planejamento tributário é de grande importância para qualquer empresa, e uma política de preços de transferência que melhor se adapte as estruturas da companhia é um aspecto chave na busca da eficacia organizacional. O trabalho tem início com uma abordagem sobre o histórico do Imposto de Renda no Brasil, incluindo o princípio da tributação de Renda, Legislação do Preço de Transferência e outras medidas relativas ao Imposto de Renda, Comércio internacional e Regulamentação e Tributação. Destaca-se a importância da formação dos preços de transferência e planejamento tributário e financeiro. Os objetivos específicos foram abordados pela técnica de pesquisa documental ex-post-facto e a pesquisa bibliográfica para embasamento e sustentação legal e fiscal dos métodos de apuração do Preço de Transferência. No presente trabalho e apresentado os principais aspectos da legislação do Preço de Transferência. Para a empresa, objeto de estudo, foram efetuados os cálculos utilizando o método PRL-Produção para evidenciar os efeitos tributários. Os ajustes necessários, se utilizado o método PRL estão demonstrados no formulário da Declaração do Imposto de Rende Pessoa Jurídica. Nas considerações finais e ressaltado que a maioria das empresas esta aplicando o método PRL oferecendo ao fisco um valor a adicionar muito elevado e está sendo recomendado a aplicação do método PIC.