Análise da ação integrada de fiscalização urbana em Curitiba

Abstract

Resumo: Neste trabalho estudou-se a Ação lntegrada de Fiscalização Urbana - AIFU, em Curitiba, resultado da parceria entre o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Prefeitura de Curitiba, envolvendo as instituições policiais do Estado e as Secretarias de Defesa Social, Meio Ambiente, Urbanismo, Saúde e Fundação de Assistência Social. Investigaram-se os fundamentos legais, a estrutura, a competência e as atribuições dos órgãos participantes. Os dados da pesquisa foram coletados dos solicitantes dos serviços, dos agentes executores das ações e das autoridades conveniadas. Como instrumento de coleta, optou-se pela entrevista estruturada aos solicitantes e a semi-estruturada as autoridades e seus agentes, através de depoimentos pessoais. Os dados recolhidos foram categorizados, valorados e analisados. Os resultados demonstraram que as ações estão voltadas, principalmente, para a fiscalização de estabelecimentos comerciais que exercem atividades em descumprimento as normas municipais, com repercussão na ordem pública. Quanto a estrutura, identificou-se a carência de pessoal, perceptível nos segmentos municipais, fator que condiciona um atendimento sistêmico, abrangente e continuo, diante da crescente demanda de solicitações. Relativo a avaliação comportamental, constatou-se um clima de motivação e de harmonia dos integrantes para o exercício das suas missões. Evidenciou-se, na área operacional, a necessidade de uma logística compatível e a adoção de critérios rigorosos na concessão de alvarás. Conclui-se que, para o aperfeiçoamento do modelo e a eficácia dos resultados, e relevante a gestão das autoridades dos órgãos, disponibilizando pessoal, otimizando a fiscalização e o fortalecimento das relações dos órgãos, prevenindo interferências externas nas AIFU. Sugere-se treinamento de pessoal, maior participação da comunidade na solução dos problemas, mudanças legislativas, divulgação dos resultados e a expansão do modelo para as principais cidades do Estado.