Roteiro introdutório ao licenciamento ambiental: da organização do SISNAMA à obtenção de licenças ambientais

Abstract

Resumo : O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de expor, de forma clara, didática e sucinta, a organização do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), seus órgãos integrantes e como se dá o processo de licenciamento ambiental no âmbito federal, visando apresentar a legislação mais atualizada para os temas levantados. Foram abordados conceitos intrínsecos ao licenciamento, como tipos de licenças ambientais, estudos ambientais desenvolvidos durante o processo de licenciamento, autorizações ambientais, entre outros. Deste modo, espera-se que, ao final da leitura, o leitor tenha este documento como um roteiro simplificado e base conceitual quando se deparar com temas correlatos ao licenciamento ambiental.

Abstract : The present work was developed with the purpose of exposing, in a clear, didactic and succinct way, the organization of the National Environmental System (SISNAMA), its member bodies and how the environmental licensing process occurs at the federal level, aiming at presenting the legislation for the issues raised. The concepts of licensing, such as types of environmental licenses, environmental studies developed during the licensing process, and environmental permits, among others, were discussed. In this way, it is expected that, at the end of the reading, the reader will have this document as a simplified script and conceptual basis when faced with issues related to environmental licensing.