Controle social das finanças públicas no município da Lapa-PR

Abstract

Resumo : A pesquisa apresenta como tema central o controle social das finanças públicas no contexto de uma gestão municipal, a partir da compreensão sobre controle social e discricionariedade na gestão pública. Buscou-se através de um estudo de caso, propor ações para melhoria no processo de transparência e acompanhamento social das finanças públicas no município da Lapa-PR. A pesquisa foi desenvolvida na Prefeitura Municipal da Lapa, localizada no Estado do Paraná, após identificar que a participação efetivada nos conselhos de acompanhamento social nem sempre são divulgadas para a população em geral, tornando-se pouco efetivas também, ao considerar a inexperiência dos membros que participam nos conselhos sobre os temas discutidos, que no caso das finanças públicas requerem maior conhecimento de linguagem contábil. Além disso, buscou-se identificar se a transparência das finanças públicas corresponde ao previsto na legislação atual. Após análise dos dados coletados, foi possível identificar que o controle social pode efetivar-se de forma individual ou coletiva como é o caso dos conselhos de políticas públicas, observatório social, orçamento participativo, audiência pública e ouvidoria. Constatou-se que o município da Lapa conta com um portal da Transparência e conselhos municipais que auxiliam no acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas, bem como no processo de prestação de contas ou accontability.