Normalização de procedimentos para prestação de informações do uso de benefícios fiscais da lei do bem

Abstract

Resumo : A importância da Pesquisa, Desenvolvimento e inovação (P&D+i) como ferramenta para o fortalecimento de setores produtivos e o desenvolvimento da soberania nacional é entendida e estimulada por diversas nações. Nesse cenário, no Brasil, foram elaboradas legislações para fomentar o desenvolvimento tecnológico, a inovação e mecanismos de dedução fiscal para empresas que em P&D+i em nosso território. A Política de Inovação prevê mecanismos de dedução fiscal para empresas que investem em P&D+i. A Sanepar investe em P&D+i e desta forma se beneficia parcialmente dos instrumentos e ferramentas contidos nesta Lei e possui o potencial para ampliar as deduções, utilizando, por exemplo, a ampliando a utilização da redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na aquisição de equipamentos, a contratando Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) e Instituto de Pesquisa Sem Fins Lucrativos (IPSFL) para P&D+i e a dedução de gastos com patentes da base de cálculo do imposto. Neste contexto o presente trabalho tem como finalidade propor melhorias no controle e na gestão destas deduções fiscais, de modo a almejar a melhoria contínua neste processo que está relacionado de modo transversal a todas as macro-áreas de atuação da empresa, como água, esgoto e resíduos sólidos.