Proposta de planejamento orçamentário como ferramenta gerencial na Prefeitura Municipal de Mafra

Abstract

Resumo : A administração pública deve ter suas ações voltadas para o bem-estar da sociedade. O planejamento serve como uma forma de limitar as ações do gestor público de maneira descompromissada e orientada por seus interesses. Assim, uma gestão rigorosa dos recursos auxilia para melhor controle e fiscalização por parte da sociedade. O presente trabalho apresenta uma proposta de planejamento para a elaboração do orçamento público na prefeitura de Mafra. Para isso, foi realizado uma entrevista objetivando levantar os pontos críticos no momento da elaboração do orçamento. Foi possível verificar que o município carece de um planejamento bem estruturado. Ou seja, inexiste um roteiro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Aliado a isso, não possui um funcionário responsável pelo planejamento, o que acaba sobrecarregando os demais servidores. Reuniões com os secretários, participação dos munícipes também foram itens que não constam na cultura planejamento orçamentário municipal. Diante disso, foi apresentado um roteiro com sete etapas para que o orçamento seja elaborado. Esse roteiro possui amplo espaço para discussão, debate, revisão e participação de inúmeros interessados. O que se espera é que os interesses do executivo estejam alinhados aos interesses sociais.