Eficiência da portaria 3.992/2017 na desburocratização da aplicação dos recursos do sus destinados aos municípios

Abstract

Resumo : A presente monografia buscou analisar o impacto da Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017 no Município de Pinhais. Esta portaria modifica a forma como os recursos dos blocos de custeio e investimento são aplicados nos Municípios. A análise se deu por meio de entrevista com o Departamento de Administração da Secretaria da Saúde de Pinhais bem como a análise das receitas da União e Estado destinadas ao Município para o atendimento da população na área da saúde. Especialistas na área de saúde sugerem que a portaria não traz melhorias na alocação dos recursos, além de colocar em risco as conquistas já alcançadas. Esta hipótese será testada para o caso do município de Pinhais. A abordagem aplicada nesta monografia caracteriza-se pela pesquisa exploratória dedutiva, objetivando compreender a destinação das receitas oriundas da União e Estado e avaliar também a sua aplicação em Pinhais nos anos de 2017 e 2018, a fim de averiguar se houve melhorias ou não quanto ao novo procedimento estabelecido na nova Portaria. Diante disso, será analisada a utilização dos recursos federais e estaduais concedidos ao município e verificar se a Portaria foi benéfica no município de Pinhais.