Acordo de nível de serviço no contrato administrativo : uma aplicação no contrato de manutenção de elevadores da Universidade Federal do Paraná

Abstract

Resumo : O presente trabalho destina-se ao desenvolvimento de Acordo de Nível de Serviço para o contrato de manutenção de elevadores da Universidade Federal do Paraná a ser adicionado para a licitação no início de 2020. O trabalho foi desenvolvido na categoria de projeto técnico para aplicação na instituição. Baseouse no estudo do contrato de elevadores atualmente em vigor e sua comparação com a legislação e literatura aplicada na gestão de contratos que atualmente é considerada como mais "avançada" na Administração Pública Brasileira. Na análise das fraquezas existentes no contrato de manutenção de elevadores permitiu-se afirmar que a adoção de Acordos de Nível de Serviço, apoiados por indicadores podem produzir um avanço considerável na gestão contratual, apesar de não ser a única forma de melhora no contrato, porém considerada como uma das mais eficientes. Torna-se necessário que futuros estudos sejam realizados no contrato para aperfeiçoamento do Acordo de Nível de Serviço e eliminação de possíveis distorções.