Proposta de criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro dos servidores do Departamento Penitenciário do Estado (DEPEN)

Abstract

Resumo : O debate em torno da motivação no serviço público é recorrente, notadamente quando se analisa a qualidade dos serviços que são prestados nas diferentes instituições públicas. O presente trabalho faz uma análise do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que é o Plano de Carreira que os servidores do Departamento Penitenciário do Estado (DEPEN) fazem parte. Neste sentido, este projeto técnico tem por objetivo propor a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos específico para os Servidores do DEPEN, considerando a perspectiva da satisfação e motivação funcional. A metodologia utilizada neste trabalho foi à pesquisa bibliográfica e documental. Para atingir o seu objetivo, esse projeto técnico parte da construção de um referencial teórico sobre o tema motivação, aborda as suas definições, além de conceituar as principais teorias contemporâneas sobre motivação humana. Realiza um estudo sobre a lei, decretos e resoluções que regulamentam o QPPE, com intuito de levantar as inconsistências do quadro, e que consequentemente necessitam passar por uma reestruturação. Nesse caminho, a partir das informações levantadas nesse estudo foi elaborado um Quadro Próprio destinado aos servidores do sistema penitenciário, visando corrigir essas inconsistências, além de considerar as peculiaridades da área.