Princípio da eficiência : sugestões práticas no âmbito dos juizados especiais do Tribunal de Justiça do Paraná

Abstract

Resumo : Com o avanço da tecnologia e consequentemente da comunicação, inclusive na área jurídica, e a incorporação de diversos equipamentos e sistemas, assim como, a modificação legislativa contida na Lei Federal 13.105/15 que instituiu o Novo Código de Processo Civil (NCPC), tornou-se imprescindível o uso de expedientes instrumentalizados no Princípio da Eficiência, assim, como exigido pela sociedade para a obtenção de uma maior celeridade na prestação jurisdicional, a utilização de novos métodos, com a mudança em regimentos e a busca da uniformização de rotinas vem ao encontro destes anseios, tendo em vista que a busca ao Poder Judiciário para a resolução de conflitos, assim como para a efetivação de direitos garantidos por lei, mas que por várias vezes são negados e/ou suprimidos pelo Poder Executivo, tem levado a um aumento exponencial da demanda de processos nos fóruns de todo o Brasil, o que em consequência tem aumentando a insatisfação dos jurisdicionados em relação à demora para receber uma resposta referente a sua causa. O cenário dessa proposta técnica é a 7a Vara Judicial da Comarca de Paranaguá (PAR-7VJ), também conhecida como Juizado Especial de Paranaguá, especificamente no que diz respeito a uma tentativa de mudança no comportamento organizacional. O objetivo principal do presente projeto é propor procedimentos práticos e simples para a melhoria e implementação de uma maior fluidez nas rotinas de trabalho e consequente aumento da celeridade processual, atendendo as fragilidades e potencialidades, dando ênfase na agilidade dos processos de trabalho e qualidade do serviço prestado. A busca por informações relacionadas à problemática apresentada nesse projeto se deu através de pesquisa bibliográfica sobre o tema proposto, com consultas à internet, artigos e livros técnicos, bem como análise do processo de trabalho da PAR-7VJ.