Portal de Transparência dos municípios de pequeno porte no Oeste Estado do Paraná

Abstract

Resumo : Este trabalho aborda a literatura sobre a publicidade e transparência na gestão pública com enfoque nos portais de transparência nos pequenos municípios da região oeste do Estado do Paraná. Com o objetivo realizar um levantamento da situação em que se encontra a publicidade e o acesso à informação pelos cidadãos, o trabalho caracterizou-se como exploratório com abordagem quantitativa. A seleção das amostras recaiu sobre municípios com população de até 11 mil habitantes, associados à AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) limítrofes aos M unicípio de Cascavel. Foram checados nos portais de transparências dos municípios os itens mínimos orientados pela Lei de Transparência (131/2009) e Lei de Acesso à Informação (12527/2011) no período de 01 de dezembro de 2018 a 10 de fevereiro de 2019. A coleta de dados foi realizada através do acesso a em banco de dados públicos (sítios da internet) de maneira a classificar os itens em atendidos e não atendidos. A análise dos dados apresentada indicou aqueles que atendem aos requisitos e aqueles que ainda não atenderam plenamente. Concluindo-se que, embora todos os municípios analisados possuam o portal de transparência, ainda não há o cumprimento efetivo dos itens mínimos exigidos pelo regramento jurídico para que as informações postas à disposição dos cidadãos garanta o acesso à informação.