O sistema de arrecadação do imposto predial territorial urbano (IPTU) do município da Lapa-PR

Abstract

Resumo : O referido trabalho tem por objetivo analisar e propor melhorias no sistema de arrecadação do imposto predial territorial urbano (IPTU) do Município da Lapa-PR. A justificativa para o projeto técnico é que atualmente o Município não possui um sistema de arrecadação municipal eficaz. A revisão bibliográfica contempla conceitos de Gestão Tributária e o Sistema de Gestão Tributária Municipal, através dos conceitos de tributos, impostos e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Buscou-se como objetivos, caracterizar o sistema de arrecadação do Município, analisar e apresentar um diagnóstico do processo de arrecadação do IPTU, para enfim propor melhorias no processo de arrecadação do IPTU. No diagnóstico e descrição da situação problema, foi realizada entrevista com o Diretor do Departamento de Cadastro e Tributação do Município, afim de detectar as falhas existentes no sistema de arrecadação municipal. Os dados serviram como base para elaboração da proposta técnica, de rever e atualizar o Código Tributário Municipal, bem como efetivar a contratação de um sistema de geoprocessamento integrado com o sistema de tributação, tornando o processo de arrecadação do IPTU, mais eficaz. Concluindo-se que adotando os procedimentos apontados na proposta técnica, o Município irá obter um sistema mais eficiente, no lançamento e arrecadação do IPTU, e até aumentar a arrecadação de receitas para o Município.