Gestão democrática e participativa dos regimes próprios de previdência social : transparência e controle social

Abstract

Resumo : O presente projeto técnico refere-se à verificação de como estão sendo disponibilizados os dados referentes às receitas, despesas e investimentos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do munícipio de Rio Negrinho/SC. Foi utilizada a metodologia de diagnóstico da situação com técnicas de coleta de dados como a observação e pesquisa documental. Foi realizado um levantamento na literatura especializada nas áreas de gestão pública, previdência pública e transparência pública. A partir do levantamento da literatura e análise dos dados coletados que considerou relatórios fiscais e financeiros da instituição, disponibilizados nos portais eletrônicos no período de dezembro de 2018 a janeiro de 2019, observou-se que há carência de informações para o acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade quanto as receitas, despesas e investimentos do RPPS. Assim, o presente trabalho propôs um modelo de boletim informativo mensal com linguagem simples para melhor entendimento e acompanhamento das receitas, despesas e investimentos por qualquer cidadão interessado.