Gestão do Plano Diretor e Ordenamento Territorial : implantação da alteração do perímetro urbano visando a compatibilização dos objetivos do Parque Nacional da Serra do Itajaí com o Plano Diretor do Município de Guabiruba/Sc.

Abstract

Resumo : Este trabalho apresenta um projeto técnico de intervenção com o objetivo de minimizar as externalidades da sobreposição da área urbana do município de Guabiruba – SC com a área de proteção ambiental do Parque Nacional da Serra do Itajaí. É um trabalho documental que busca confrontar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do munícipio de Guabiruba e legislações urbanísticas com a legislação que criou a unidade de conservação integral a fim de demonstrar a incompatibilidade de usos atualmente permitidos. Como proposta de intervenção é apresentado um novo macrozoneamento com a compatibilização do perímetro urbano, zona de amortecimento e limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. Dentre os resultados esperados, tem-se a diminuição da área urbana municipal, a limitação do uso e ocupação do solo, especialmente no caso de parcelamento do solo mediante loteamento e desmembramento, e a compatibilização dos objetivos da unidade de conservação com os objetivos do plano diretor.