Gestão democrática e participativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratuba

Abstract

Resumo : A criação dos Conselhos de Direitos permite a participação da sociedade nas decisões que afetam a esfera governamental, influenciando na formulação e implementação das políticas públicas locais, estabelecendo uma nova forma de interação entre Estado e sociedade. Nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Gestão Democrática precisa se consolidar para garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos voltados ao público infanto-juvenil. As funções, prerrogativas, deveres e responsabilidades dos conselheiros estão elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Este trabalho objetiva fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratuba utilizando a metodologia do Planejamento Estratégico Governamental. A Metodologia de Diagnóstico de Situações identifica os problemas e o plano de ação adota a Metodologia de Planejamento de Situações. Busca-se, como resultado da intervenção, o fortalecimento do Conselho, mediante a capacitação de seus membros, a garantia da autonomia das decisões e a participação ativa dos conselheiros na gestão política municipal.