Fortalecimento do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Paranaguá : um plano de ação para o biênio 2019-2020

Abstract

Resumo : O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMA) é um importante instrumento para a gestão ambiental democrática e participativa do município de Paranaguá-PR. Todavia, sua estrutura e funcionamento têm dificultado a participação de representantes da sociedade civil. Este Projeto Técnico visa o fortalecimento do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Paranaguá-PR. A partir das Metodologias de Diagnóstico de Situações (MDS) e de Planejamento de Situações (MPS), este trabalho propõe um Plano de Ação Estratégico para o biênio 2019-2020, indicando instrumentos e metodologias participativas para a formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e projetos ambientais no município. Além da pesquisa documental e da pesquisa bibliográfica, utilizou-se a observação direta como instrumentos de coleta de dados para subsidiar o diagnóstico técnico. Como resultados da pesquisa, além do Plano de Ação, são apresentados um Plano de Formação Continuada bem como um Anteprojeto de Lei que propõe a alteração da composição do conselho, ampliando a representatividade da sociedade civil organizada.