Gestão do Plano Diretor Municipal e Zoneamento : ordenamento da ocupação industrial territorial do Município de Guabiruba-SC

Abstract

Resumo : O presente Projeto Técnico de Intervenção tem como principal objetivo assegurar a distribuição equilibrada das atividades industriais no município de Guabiruba-SC, mediante controle de Uso e Ocupação do Solo. O Plano Diretor Municipal oferece ao gestor público soluções para a ocupação do espaço urbano, principalmente, no que se refere ao zoneamento urbano, o qual delimita as áreas de ocupação conforme seus usos. Quando o Plano Diretor é permissivo no tocante à ocupação da atividade industrial, permitindo sua instalação em áreas residenciais e/ou com pouca infraestrutura, implica diretamente na qualidade de vida da população, principalmente, no que tange a mobilidade urbana, conforme constatado no município de Guabiruba – SC. Utilizando as Metodologias de Diagnóstico de Situações (MDS) e de Planejamento de Situações (MPS), analisaram-se os instrumentos jurídico-normativos disponíveis sobre o tema bem como as propostas de solução apresentadas por outros municípios para a situação-problema identificada. Assim, com este Projeto Técnico, conculi-se que a implantação de uma Zona Industrial, que não era contemplada no Plano Diretor, serve como o melhor instrumento para o planejamento da ocupação urbana, capacitando a cidade à um desenvolvimento sustentável e que não ponha em risco a qualidade de vida das populações futuras.