Lei de responsabilidade fiscal : complexidade no acesso às informações do portal da transparência da Prefeitura Municipal de Curitiba

Abstract

Resumo : O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Curitiba é detentora de vários prêmios quanto à transparência nas informações da gestão fiscal e no cumprimento das obrigatoriedades exigidas pela Lei da Responsabilidade Fiscal e pela Lei da Transparência. Entretanto constatamos que, essas informações, especificamente na opção contratos, não são tão claras e tão pouco são compreendidas pela maioria da população curitibana. Esse trabalho visa propor sugestões de melhorias ao referido portal. Essas sugestões foram obtidas através do estudo de caso aplicado, neste um questionário contendo nove questões com respostas objetivas foi utilizado. Essas questões serviram para medir o grau de intensidade de acesso da população curitibana junto ao Portal da transparência da Prefeitura Municipal de Curitiba. Além deste o outro método aplicado foi o de observação direta. Esses métodos serviram para detectarmos os verdadeiros motivos que fazem com que grande parte da população entrevistada não acesse ou acesse ocasionalmente o Portal. Após as devidas tratativas, os principais motivos apurados foram: informações muito confusas e a excessiva obrigatoriedade de informações. Nossa proposta técnica visa propiciar um aumento no acesso do Portal, que ocorrerá através de um ajuste no layout do Portal neste, as informações constantes serão mais claras, de fácil entendimento e quando na realização de pesquisa referente aos contratos firmados, não haverá obrigatoriedade de informações. Quando implementadas essas sugestões servirão para atender às solicitações da população curitibana propiciando uma gestão pública transparente além de permitir a participação ativa nas audiências públicas e nas ações de nossos governantes.