Regularização fundiária em Piraquara : medidas do poder público para efetivar o papel preponderante do departamento de regularização fundiária e habitação de interesse social

Abstract

Resumo : Os problemas com moradia no Brasil, que atinge quase 14 milhões de domicílios, demandaram a confecção de ferramentas legislativas para a instrumentalização de possíveis soluções. O Município de Piraquara, a exemplo de outras localidades contíguas, pertencentes à Região Metropolitana de Curitiba, tem grave problema de irregularidades de moradias, muitas delas passíveis de solução através dos referidos instrumentos legais. Tal papel é relegado, no âmbito municipal, ao Departamento de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social. Entretanto, através de uma abordagem por observação, analise documental e entrevista de sua Diretora, percebeu-se que o referido departamento não conta com pessoal e organização documental suficiente para gerar bons resultados. Assim, através de uma revisão bibliográfica sobre o tema e mediante aplicação de instrumentos de gestão de processos, organograma, fluxograma e unificação de dados, sugere-se uma série de modificações estruturais para, no prazo de três anos, quadruplicar o número de atendimentos do órgão e multiplicar por quinze o número de regularizações fundiárias. Ao final, considerou-se a possibilidade de complementação do projeto com outros aliados à tecnologia, sempre com o fito de auxiliar na solução dos problemas com moradias.