Proposta de implementação de ferramentas de apoio à gestão e fiscalização contratual na Câmara Municipal de Curitiba

Abstract

Resumo : Diariamente são realizados pela Administração Pública inúmeros procedimentos visando a aquisição de bens/contratação de serviços, que são formalizados por meio de contratos administrativos. Dentro desta perspectiva, surge a figura do fiscal do contrato, que possui papel primordial para que os objetivos da Administração sejam alcançados com sucesso. De acordo com a pesquisa documental e o estudo de caso realizados no setor de contratos da Câmara Municipal de Curitiba, verificam-se relatos recorrentes de servidores investidos na função de fiscal de contratos, acerca de dificuldades e obstáculos enfrentados nas rotinas de atuação. A presente pesquisa foi realizada de forma descritiva, com abordagem qualitativa, e tem como objetivo principal propor, a partir do diagnóstico realizado, ferramentas que auxiliem os servidores na fiscalização contratual, de forma a garantir que os serviços prestados ou produtos fornecidos sejam entregues dentro das especificações e qualidade desejados, dirimindo riscos e contribuindo para o atingimento dos objetivos e metas da instituição.