Propostas para a padronização de pesquisa de preços de mercado a ser aplicado como referência nos processos licitatórios do município de Garuva/SC

Abstract

Resumo : O presente trabalho se propõe a analisar os procedimentos adotados pela administração municipal de Garuva/SC, quando da realização de pesquisa de preços de mercado dos bens e serviços pretendidos pela administração, e que acaba por ser utilizada como referencial nos processos licitatórios instaurados pelo município. Durante a apreciação, verificou-se que os diversos setores e órgãos da administração direta realizam suas pesquisas mercadológicas de maneira desorganizada, sem seguir uma necessária padronização, o que pode resultar em prejuízos à administração pública e responsabilização dos gestores, em razão da inobservância às recomendações emanadas das recentes decisões dos Tribunais de Contas da União e do Estado de Santa Catarina. Assim, este projeto técnico propõe a elaboração de uma instrução normativa, com vistas a padronizar os procedimentos de pesquisa de preços, seguindo as determinações das cortes de contas. Acredita-se que a implantação da proposta será uma importante contribuição para o alcance efetivo da contratação mais vantajosa à administração pública.