Proposta de ações para a ampliação da participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas municipais

Abstract

Resumo : Atualmente é relevante a contribuição das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento local de uma cidade, de modo que o poder público deve desempenhar o papel de impulsionador do fomento dos pequenos negócios, buscando criar oportunidades de crescimento e desenvolvimento das MPE'S, através de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico dessas empresas e, consequentemente, do município como um todo. Nesse contexto é que o acesso ao mercado governamental é hoje uma das formas mais comuns de crescimento e desenvolvimento de uma empresa, contudo, em municípios pequenos, como é o caso de Agudos do Sul, município onde se desenvolverá o presente trabalho, não se visualiza, uma participação expressiva de MPE'S. A Lei Complementar Federal nº 123/2006 confere às MPE'S um tratamento favorecido e diferenciado, porém nem sempre o mesmo é aplicado de forma eficaz a atender o objetivo da norma que é o impulsionamento dessas empresas no mercado. Após pesquisas realizadas por amostragem, em 20 processos de licitações que ocorreram de 2014 a 2018, se verificou que, em relação ao número de pequenas empresas existentes no município, é baixa a quantidade de MPE'S que participam dos certames licitatórios da instituição em apreço. Percebeu-se ainda que quando as empresas locais e regionais participam das licitações as empresas enquadradas como MPE'S, dificilmente conseguem obter êxito e acabam perdendo a disputa para empresas melhores preparadas que estão localizadas em municípios distantes. Assim, as propostas desenvolvidas nesse trabalho visam apresentar à administração de Agudos do Sul uma proposta de ações com intuito de ampliar a participação das MPE'S nas licitações públicas do órgão em questão.