A ética na atividade de fiscalização dos tributos

Abstract

Resumo: O presente trabalho apresenta os seguintes objetivos: conceituar ética e corrupção; caracterizar a infringência e sua sustentação legal; evidenciar os principais pontos do Estatuto do Servidor Público; relacionar carga tributária com a atividade de fiscalização e comportamento ético; evidenciar as principais consequências do comportamento antiético dos agentes públicos; e propor alternativas que previnam e diminuam a corrupção na atividade fiscalizadora. A corrupção é um fenômeno que tem atingindo, praticamente todas as sociedades, em menor ou maior escala. Analisar este fenômeno, buscando identificar seus danos e suas formas de manifestação, particularmente as condutas antiéticas praticadas por agentes fiscais no exercício de sua função é o objetivo maior deste trabalho. Para tanto, buscou-se um aprofundamento sobre as noções de ética e de corrupção nas suas diferentes formas. O comportamento corrupto e antiético e analisado num contexto permeado pelas normas e leis vigentes, buscando detectar os principais desvios de conduta apresentados pelos servidores públicos, inclusive aqueles encarregados da fiscalização tributária. Finalmente, são apresentadas propostas e sugestões que permitem um maior controle e prevenção dos atos ilícitos