Análise do programa de pagamento por serviços ambientais empreendido pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

Abstract

Resumo : A bacia do rio Paraíba do Sul está localizada na região hidrográfica do atlântico sudeste, possui área de drenagem de 55.500 km2 e abrange três estados da federação: São Paulo; Minas Gerais; e Rio de Janeiro. Diante do desafio de conter a degradação do meio natural, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) desenvolveu o programa piloto de pagamento por serviços ambientais com foco nos recursos hídricos (PSA Hídrico), ferramenta que põe à baila o princípio do provedor- recebedor. Em virtude da importância dessa iniciativa, o presente trabalho teve como objetivo o estudo do referido programa, isto é, buscou-se: analisar o edital do 004/2014; quantificar e descrever os projetos selecionados para o programa, indicando o número de provedores de serviços ambientais, áreas a serem conservadas e restauradas; comprovar a contribuição positiva da primeira fase do programa na formulação de um desenho institucional de psa voltado a realidade da bacia do rio Paraíba do Sul. A metodologia adotada compreendeu a pesquisa exploratória, do tipo bibliográfica e documental e o período de estudo compreendeu o ano de 2014 a 2017. Os dados do programa foram obtidos por meio da plataforma on line da Agência de Águas do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). Os resultados demonstraram que a primeira fase do programa englobou 8 projetos, incorporando 111 provedores de serviços ambientais, 750,43 ha de áreas para a conservação e 254,70 ha para restauração. Atrasos na execução do programa foram observados, o que culminou na celebração de novo termo aditivo ao término do período programado para a finalização dos projetos. Pode-se concluir que, por tratar-se de um programa piloto, o programa de PSA Hídrico CEIVAP teve como principal legado o aprendizado, assim como a certeza do potencial da ferramenta na bacia do rio Paraíba do Sul, portanto, os números demonstraram que sua fase inicial obteve êxito e contribuiu positivamente para o desenvolvimento da ferramenta no âmbito da bacia.