Uma análise da operacionalização, estruturação, organicidade e legalidade da polícia de ciclo completo no âmbito do ministério público

Abstract

Resumo: Trata-se de uma análise da operacionalização, estruturação, organicidade e legalidade da Polícia no ciclo completo no âmbito das Promotorias de lnvestigação Criminal. Procura analisar os aspectos da demanda originada pelas interfaces do crime organizado no qual se tem de um lado os suspeitos da criminalidade e de outro a captura de organismos e agentes da estrutura estatal. Analisa-se o aspecto determinante da Lei, do Direito Administrativo, do Estado Democrático do Direito, que atribui uma nova estrutura orgânica do ministério público e neste contexto procura estabelecer as possibilidades institucionais, orgânicas, operacionais, instrumentais, peculiares as polícias administrativa e judiciária na perspectiva da polícia de ciclo completo. Busca-se a corresponder as requisições de enfrentamento do crime organizado e da necessidade de atuar de forma transparente garantindo o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Dentre as possibilidades encontradas, propõe-se um novo projeto de atuação das polícias e a superação do instrumento criado sob o formato de Grupos Operacionais cuja fragilidade que reveste toda sua constituição resta insuficiente para promover o enfrentamento das demandas do crime organizado e as novas atribuições constitucionais do Ministério Público