O uso sustentável como ferramenta de combate ao tráfico de animais silvestres e no fomento à conservação de fauna no Brasil

Abstract

Resumo : O Brasil apresenta um imenso capital natural, o que inclui pelo menos 13% de todas as espécies mundiais, a maior área de florestas tropicais e aproximadam ente 16% das águas doces do planeta, características responsáveis por gerar bem-estar a todas as populações humanas. Com o crescente interesse sobre o uso da biodiversidade brasileira, o Estado se depara com dificuldades de gestão das demandas e de controle desse uso. Com a recente descentralização das questões relacionadas ao uso da fauna da União para os estados, com a publicação da Lei Com plementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, os desafios se tornaram maiores, visto que a gestão sobre esse recurso tornou-se fragmentada e mais sensível a interferências políticas. As dificuldades relacionadas ao controle sobre o uso da fauna apenas refletem a gestão perturbada sobre a questão. Tal perturbação é exposta no estudo das normatizações editadas pelo Estado ao longo da história, mostrando uma evidente gestão espasmódica, orientada por influências políticas e ideológicas das organizações públicas que administram e monitoram este recurso natural. Os dados oficiais existentes sobre o uso da fauna no Brasil mostram que 97,49% dos animais em cativeiro são manejados por criadores amadores, 2,31% por criadores comerciais e apenas 0,20% por criadores científicos com a finalidade de conservação. A significativa diferença nos números apresentados evidencia possíveis falhas históricas na gestão e na normatização do uso da fauna silvestre ocasionadas pelo distanciamento do poder público às realidades culturais do país. A despeito dessa diferença, o presente trabalho apresenta dados que denotam a existência de um potencial econômico e ambiental dos usos atualmente regulamentados, e mostra caminhos para uma gestão nacional que propicie a conservação do recurso e a sensibilização da sociedade sobre a importância dessa conservação. Com base nesses dados, coletados nos anos de 2017 e 2018 com uma abrangência amostral nacional, conclui-se que a quantidade significativa de animais em cativeiro controlados pelo Estado, traz uma oportunidade de elaboração de políticas públicas sobre o uso sustentável da fauna no país, direcionando os esforços em direção ao revigoramento populacional de espécies nativas, apoiados pela manutenção ex situ de fauna silvestre.