Análise das políticas públicas de gerenciamento de resíduos da construção civil nos municípios da região metropolitana de Curitiba – RMC

Abstract

Resumo : É intrínseca a correlação entre o desenvolvimento de uma população e a geração de Resíduos da Construção Civil – RCC, pois quanto maior o poder de capital de uma população maior será o poder de compra e investimento imobiliário. Por outro lado, as regiões mais afetadas com o descarte irregular de RCC’s são as periferias, áreas pobres que absorvem tais materiais em forma de entulhos em terrenos vagos, fundos de vale, ou até mesmo como insumos de aterros. Fato que gera demandas à administração pública, por se tratar de atividade que exige certo controle. O descarte irregular de RCC’s gera danos ambientais e paisagísticos, dano à saúde pública, perda monetária de móveis e aumento de custos à administração com limpeza urbana. Sendo de grande importância a regulamentação legal por meio de políticas públicas voltadas ao seu gerenciamento. Logo, objetivou-se com este estudo levantar o rol de políticas públicas voltadas para o gerenciamento de resíduos da construção civil que estão em aplicação nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba – RMC. Para isto, buscou-se o acervo legal público dos municípios envolvidos, bem como encaminhou-se um questionário para que técnicos dos órgãos competentes disponibilizassem informações sobre legislações pertinentes, em específico o Plano de Gerenciamento de Resíduos da construção Civil, projetos e programas em execução.Foi possível observar que dos 29 (vinte e nove) municípios da RMC apenas 3 (três) possuem tal mecanismo de gestão, sendo estes os três de maior PIB e IDH da região metropolitana.