Estudo de caso : análise dos métodos CATE-DAI e DEPRN em áreas de preservação permanente na bacia do Rio Tijuco - MG

Abstract

Resumo : Os danos provocados ao meio ambiente, são uma das consequências decorrente das ações humanas, como a expansão demográfica, a agricultura, a indústria, dentre outras, e, via de fato, os mesmos nem sempre foram adequadamente elucidados, gerenciados, fiscalizados e sequer seguramente valorados. Com o decorrer tanto do incremento quanto do agravamento das degradações ambientais consolidou-se, ao longo do tempo, a necessidade de se implementar um modelo de desenvolvimento econômico sustentável. E, a partir dessa premissa, uma série de conferências vem acontecendo em todo o mundo e, em decorrência, iniciativas públicas e privadas em estabelecer limites e regramentos de produção e de consumo também estão ocorrendo. Ademais, vem surgindo também as respectivas penalidades em razão de eventuais descumprimentos normativos, via de regra, por meio de legislações aplicadas ao tema ambiental. Concomitante a essa situação, houve a necessidade em valorar bens ambientais, que atualmente utiliza-se de métodos de valoração do dano ambiental. O presente estudo analisou o caso da degradação ambiental de áreas de preservação permanente localizadas na bacia hidrográfica do rio Tijuco, no estado de Minas Gerais, visando a aplicação e discussão da concepção metodológica dos métodos de valorização ambiental CATE-DAI e DEPRN com respeito as suas principais variáveis, seus fatores de conversão. A metodologia adotada foi pesquisa documental e revisão de documentos, artigos, leis, dentre outras fontes, todas referentes ao estudo em questão. Foi aplicada uma abordagem dedutiva, partindo-se da concepção geral dos métodos para fins de se analisar variáveis e elementos específicos de cada modelo de avaliação, buscando-se identificar os principais aspectos de CATE-DAI e DEPRN em termos da sua finalidade básica, qual seja, a avaliação econômica dos danos ambientais. Verificou-se, ao final que quanto à aplicação de ambos métodos, é de suma importância a interpretação dos fatores de conversão, para que não haja manipulação, equívocos ou distorções dos resultados. Em relação aos métodos, o método DEPRN apresentou caráter subjetivo na estruturação da equação matemática, e dificuldade em eleger os agravos ambientais, enquanto o método CATE-DAI apresentou uma consistência maior na estruturação matemática e eficiência quanto a aplicação do fator de conversão. Finalmente, foi proposta utilização do método CATE-DAI por auferir resultado mais fidedigno à valoração do dano ambiental.