Indicadores da avaliação de sustentabilidade dos Sistemas Alimentares e Agrícolas (SAFA – FAO) : uma relação com o contexto legal do Brasil

Abstract

Resumo : O presente trabalho refere-se à aplicação da legislação ambiental brasileira e à utilização de indicadores de sustentabilidade em sistemas alimentares e agrícolas. Este trabalho foi desenvolvido através da correlação entre as diretrizes do sistema SAFA (Avaliação de Sustentabilidade dos Sistemas Alimentares e Agrícolas) - desenvolvido pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) - com leis, decretos e resoluções ambientais federais pertinentes às diretrizes SAFA analisadas. Com isto, este trabalho objetivou promover uma ferramenta de complementação ao uso do sistema SAFA no Brasil. A metodologia de pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem qualitativa. Para compor o embasamento teórico deste trabalho, foi realizado um levantamento na literatura especializada da área de legislação ambiental, no documento SAFA-FAO e bibliografias que trataram sobre o referido sistema; além de textos que abordassem a problemática da sustentabilidade. Os resultados da pesquisa indicaram que a legislação ambiental brasileira, no âmbito federal, pode ser associada aos componentes (temas, subtemas e indicadores) da dimensão de sustentabilidade "integridade ambiental" - das diretrizes SAFA-FAO. Assim, pode-se concluir que os objetivos propostos foram atendidos; ressaltando-se a sugestão de trabalhos complementares a este: como, por exemplo, um maior detalhamento das diretrizes SAFA, relacionando-as à legislação ambiental brasileira (não apenas no âmbito federal, como neste trabalho, mas também às legislações de nível estadual e municipal).