Conselho de disciplina e a corrupção na Polícia Militar do Paraná

Abstract

Resumo: Enfoca-se o Conselho de Disciplina e a corrupção na Polícia Militar do Paraná a corporação não está alheia aos acontecimentos e busca de forma constante eliminar tal prática em suas fileira, utilizando-se de um arcabouço jurídico capaz de fazer frente a este tipo de desvio de comportamento que muitos prejuízos tem trazido para a imagem da lnstituição. O texto foi dividido em capítulos distintos, em que inicialmente abordou-se, de maneira sucinta, o histórico da Corporação, depois passou-se a um breve histórico da evolução do processo administrativo na âmbito da lnstituição, e sua adequação aos ordenamentos da constituição cidada. Foram abordados os princípios legais aplicáveis ao Conselho de Disciplina, a aplicabilidade da Lei estadual n° 6.961/77. Enveredou-se para a independência das esferas penal, civil e administrativa, demonstrando que mesmo quando urn fato tiver que ser analisado pela justiça comum ou militar, támbém pode ser apreciado a luz do direito administrativo. Comparou-se a lei do Conselho com a previsão do art. 125, § 4° da CF, bem como como art 14, § 4° do ROE. Demonstrou-se que os atos ilegais, quando cometidos por integrantes da lnstituição, podem e devem ser apreciados administrativamente, em vista do resíduo moral, quando estes afetarem a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, com base no Código da PMPR, no Regulamento de Ética Profissional do Militares Estaduais do Paraná, no ROE e principalmente na Lei no 6.961/77. Descreveram-se as principais condutas que embora nao sejam tipificadas como nome de corrupção, assim são entendidas, e para demonstrar os tipos de corrupção encontradas no seio da tropa, apresentaram-se casas que foram apurados através de conselho de disciplina e que se encontram publicados em boletins gerais da Corporação. Foram mostrados diversos entendimentos doutrinários e acordãos dos tribunais que embasam o posicionamento adotado, bem como dados estatísticos