O novo FUNDEB : a a proposta de emenda constitucional n. 15/2015

Abstract

Resumo : Este trabalho tem o objetivo de compreender as perspectivas da Proposta de Emenda Constitucional 15/15 que objetiva a continuidade do Fundeb. Partiu-se de dois pressupostos: o fim do Fundeb, previsto pela Emenda Constitucional n. 53/2006 para 2020 e a PEC 15/2015, proposta em tramitação para tornar o referido fundo permanente na Constituição. Como metodologia, utilizou-se uma revisão bibliográfica para compreender estudos atuais acerca do Fundeb, explorando teses, dissertações e artigos. Os resultados apresentados indicaram que tais discussões ainda não contemplam diretamente a perspectiva de fim do Fundeb, tampouco a PEC 15/2015. Utilizando esse cenário como disparador da discussão dessa monografia, partiu-se para uma análise documental e diálogo com a literatura acerca da referida proposta, concluindo que a mesma traz algumas inovações que serão importantes para o debate democrático acerca do aprimoramento do fundo e para sua continuação.

Abstract : This paper aims to understand the perspectives of Proposal of Constitutional Amendment 15/15 that aims at the continuity of Fundeb. It was based on two assumptions: one is the end of the Fundeb in 2020. And the second on the 15/15 PEC and its innovations. To collect this data, we use the most diverse sources, such as theses, dissertations and articles. The results presented were that this new proposal to make the Fundeb permanent is still in full discussion, as few authors are discussing this topic. And the second result is that this new PEC 15/15 brings some innovations that will be very important for the continuation of Fundeb.