Cumprimento da compulsoriedade na educação infantil : políticas públicas desenvolvidas no município de Almirante Tamandaré

Abstract

Resumo : Este trabalho tem como objetivo principal conhecer como se efetiva a compulsoriedadeda préescola, respeitando o direito àeducação dessas crianças, dentro do contexto do município de Almirante Tamandaré e quais as políticas públicas desenvolvidas para o cumprimento da obrigatoriedade na educação infantil a partir dos 4 anos de idade. O estudo também aborda um breve histórico da constituição do direito à educação infantil e dasua obrigatoriedadeeo papel da rede de proteção frente a não violação do direito e a infrequência escolar. Para o desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se revisão bibliográfica, pesquisa bibliográfica documental e entrevistas com os sujeitos envolvidos nesse processo: equipe pedagógica e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, conselho tutelar e gestoras dos centros municipais de educação infantil. Por meioda análise dos resultados obtidos na pesquisa, podemos observar que o Município de Almirante Tamandaré está planejando e adotando estratégias para atender todas as crianças com idade de Educação Infantil, e que está realizando um movimento de cuidado e proteção em parceria com a Rede de Proteção e o Conselho Tutelar para que as crianças do município não evadam e que o direito à educação seja proporcionado com qualidade e equidade.