A produção da cidade informal e o parcelamento do solo urbano : o caso de Rio Branco do Sul - PR

Abstract

Resumo: O presente trabalho estuda o fenômeno da produção da cidade informal no município de Rio Branco do Sul, cuja área urbana é majoritariamente formada por loteamentos irregulares ou clandestinos, buscando compreender de que modo se estabelece a irregularidade e as relações institucionais, burocráticas, legais e territoriais, considerando os fatores que são comuns a outros municípios, inclusive quando consideradas as questões metropolitanas, mas, ao mesmo tempo, dando visibilidade às especificidades, como à presença do Aquífero Karst. O recorte temporal de análise foi do primeiro loteamento aprovado em 1954 até o presente momento. Este período é marcado pela aprovação da lei federal de parcelamento do solo, nº 6.766 de 1979, cujas normas e exigências refletem diretamente no processo de produção da área urbana de Rio Branco do Sul, diminuindo o número de loteamentos aprovados ao longo dos anos, enquanto os espaços de informalidade, de infraestrutura urbana precária, cresciam nas áreas ambientalmente mais frágeis da cidade. Nos últimos anos, as restrições impostas ao parcelamento do solo urbano aumentaram por meio da aprovação das leis municipais de parcelamento, de uso e ocupação do solo, e do Plano de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da Região do Karst da Região Metropolitana de Curitiba elaborado pela COMEC em 2002, reforçando o surgimento da informalidade ao invés de controlá-la. Por integrar a Região Metropolitana, o processo de expansão urbana de Rio Branco do Sul está diretamente relacionado ao de metropolização de Curitiba, e da produção da cidade informal na metrópole, como aborda a presente pesquisa. O resultado de todo este processo são cidades com sua área urbana majoritariamente ilegal, precária e não reconhecida pelo Poder Público, como é o caso de Rio Branco do Sul. Diante deste quadro, surgem novas possibilidades e instrumentos trazidos pela nova Lei Federal de regularização fundiária, nº 13.465 de 2017, conhecida como Reurb, que flexibiliza e desburocratiza o processo de regularização, jogando luz (ou sombra) sobre o território ilegal de Rio Branco do Sul. Palavras-chave: Parcelamento do solo. Produção da cidade informal. Rio Branco do Sul. Metrópole de Curitiba.

Abstract: The present study studies the phenomenon of informal city production in the municipality of Rio Branco do Sul, whose urban area is mostly composed of irregular or clandestine subdivisions, seeking to understand how irregularity and institutional, bureaucratic, legal and territorial relationships are established, considering the factors that are common to other municipalities, including when considering the metropolitan issues, but at the same time giving visibility to the specificities, such as the presence of the Karst Aquifer. The temporal cut of analysis was from the first allotment approved in 1954 until the present moment. This period is marked by the approval of the federal land subdivision law, No. 6,766 of 1979, whose standards and requirements directly reflect the production process of the urban area of Rio Branco do Sul, reducing the number of allotments approved over the years, while the spaces of informality, of precarious urban infrastructure, grew in the environmentally fragile areas of the city. In recent years, the restrictions imposed on the urban land parceling have increased through the approval of the municipal land subdivision, land use and occupation laws, and the Land Use and Occupancy Zoning Plan of the Karst Region of the Metropolitan Region of Curitiba elaborated by COMEC in 2002, reinforcing the emergence of informality rather than controlling it. To integrate the Metropolitan Region, the process of urban expansion of Rio Branco do Sul is directly related to the metropolization of Curitiba, and the production of the informal city in the metropolis, as the present research approaches. The result of all this process are cities with their urban area mostly illegal, precarious and not recognized by the Public Power, as is the case of Rio Branco do Sul. In the face of this scenario, new possibilities and instruments are brought by the new Federal Law of land regularization, No. 13,465 of 2017, known as Reurb, which flexibilizes and bureaucratizes the regularization process, throwing light (or shadow) on the illegal territory of Rio Branco do Sul. Key-words: Allotment. Informal City Production. Rio Branco do Sul. Metropolis of Curitiba.