Plano ou planejamento? : incidências das políticas urbanas no planejamento dos municípios paranaenses a partir do Estatuto da Cidade

Abstract

Resumo: É consoante entre diversos autores que se dedicam ao estudo da questão urbana no Brasil o entendimento de que, a partir da Constituição Federal de 1988, vários foram os avanços no sentido de formulação e institucionalização de uma política urbana no país. O texto constitucional e o Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, estabeleceram um marco regulatório dessa política, formado de fundamentação, organização administrativa, instrumentos de planejamento, principalmente os planos diretores, institutos jurídicos, políticos, tributários e financeiros bem como de instrumentos de controle social e gestão democrática. Em 2003, foi criado o Ministério das Cidades, órgão responsável por fomentar e instruir a elaboração dos planos diretores nos municípios e de promover a integração das políticas setoriais urbanas - habitação de interesse social, saneamento básico e mobilidade urbana. Para essas também foram instituídos marcos regulatórios a nível nacional, nos mesmos moldes da política urbana, estabelecendo como instrumentos básicos os planos setoriais urbanos, que passaram a ser, inclusive, condicionantes para o recebimento de recursos financeiros federais. Demandou-se, dessa forma, um significativo esforço de planejamento por parte dos municípios. Porém, apesar dos avanços legais e institucionais, vários são os autores que questionam os reflexos desses avanços na melhoria da realidade das cidades brasileiras, as quais continuam a enfrentar dificuldades para a execução da sua política urbana. Nesse sentido, esta pesquisa se insere no esforço de avaliação do status quo do planejamento e da gestão urbana nos municípios, resultante da aplicação da atual política urbana brasileira e das políticas setoriais de habitação de interesse social, de saneamento básico e de mobilidade urbana, contribuindo para uma reflexão acerca do planejamento e da gestão urbana no Brasil na atualidade. Como problema de pesquisa, busca-se compreender se a indução ao planejamento originada pela definição dessas políticas produziu novas estruturas e processos permanentes de planejamento nos municípios ou aprimorou os existentes, tendo como recorte os municípios do estado do Paraná. Para isso, foram levantados e analisados dados secundários referentes à existência de planos diretores e setoriais, à utilização de instrumentos de planejamento, como cadastros imobiliários e sistemas de informação geográfica, e à capacidade técnica e administrativa para a condução da política urbana. Também foram realizadas entrevistas em 59 municípios, conjuntamente ao Grupo de Pesquisa "Avaliação da Implementação de Planos Diretores e Instrumentos de Política Urbana no Paraná", que exploraram aspectos e processos do planejamento urbano municipal. Como resultado, constatou-se que a configuração da atual política urbana brasileira incidiu de diversas formas no planejamento urbano municipal, refletindo numa massiva elaboração de planos, porém não sendo suficiente para a implementação de um processo permanente de planejamento nos municípios. Palavras-chave: Política Urbana Brasileira. Planejamento Urbano. Políticas Setoriais Urbanas.

Abstract: It is consonant among several authors who are dedicated to the study of the urban questions in Brazil the understanding that, from the Federal Constitution of 1988, several were the advances in the direction of the formulation and institutionalization of an urban policy in the country. The constitutional text and the City Statute, approved in 2001, established regulations for this policy, wich consist of a grounding, an administrative organization, planning instruments, principally the master plans, legal, political, tax and financial institutes as well as social control and democratic management instruments. In 2003, the Ministry of Cities was created, the institution responsible for promoting and instructing the elaboration of master plans in municipalities as well as promoting the integration of urban sectoral policies - social interest housing, basic sanitation and urban mobility. For these, regulatory laws were also established at the national level, similarly to urban policy, establishing the urban sectorial plans as basic instruments, which became, even, one of the conditions for the receipt of federal financial resources. In this way, a significant planning effort by the municipalities was demanded. However, despite the legal and institutional advances, several authors question the impact of these advances in the reality of Brazilian cities, which continue to face difficulties in the implementation of their urban policy. In this sense, this research is part of the effort to evaluate the status quo of urban planning and management in municipalities, resulting from the application of the current Brazilian urban and sectoral policies, contributing for a reflection on urban planning and management in Brazil today. As the research problem, it is sought to understand if the induction to the planning originated by the definition of these policies produced new structures and permanent processes of planning in the municipalities or improved the existing ones, having as a cut the municipalities of the state of Paraná. To this, secondary data were collected and analyzed concerning the existence of director and sector plans, the use of planning instruments, such as real estate registries and geographic information systems, and the technical and administrative capacity to conduct urban policy. Also, interviews were conducted in 59 municipalities, jointly with the Research Group "Evaluation of the Implementation of Master Plans and Urban Policy Instruments in Paraná", which explored aspects and processes of municipal urban planning. As a result, it was verified that the configuration of the current Brazilian urban policy had different impacts on municipal urban planning, reflected in a massive elaboration of plans, but not enough for the implementation of a permanent planning process in the municipalities. Keywords: Brazilian Urban Policy. Urban Planning. Urban Sectorial Policies.