Avaliação de políticas públicas de seguridade social do Paraguai : um debate em construção

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa o sistema de seguridade social do Paraguai que compreende as aposentadorias e as pensões contributivas. Considerada um mosaico jurídico desde o ano de 1943, a compreensão da seguridade social do Paraguai requer, ainda que de maneira breve, um olhar para o panorama político, econômico, social e laboral, assim como para as políticas públicas de proteção social no país. Neste sentido esta dissertação tem como objetivo principal avaliar os principais elementos estruturais e conjunturais do atual desenho da seguridade social paraguaia, com um recorte temporal para o período compreendido entre os anos de 2000-2016. A pesquisa utiliza-se de métodos essencialmente qualitativos, embora apresente dados quantitativos quando considerados relevantes para análise. Com relação aos procedimentos metodológicos, a pesquisa compreende análise de materiais documentais, pareceres técnicos e relatórios oficiais das principais instituições nacionais paraguaias e de organizações internacionais, além de material bibliográfico e entrevistas semiestruturadas com agentes envolvidos no processo de elaboração da política pública de seguridade social no país. Pôde-se concluir na dissertação que os desafios encontrados no âmbito da conjuntura avaliada são decorrentes da informalidade e da precariedade laboral no país que impactam diretamente na cobertura da seguridade social considerada como uma das mais baixas da região do Cone Sul, devido ao sistema fragmentado das Caixas de Seguro vigentes. A dissertação, por fim, avalia a necessidade de mudanças na seguridade social que podem ser elaboradas, utilizando algumas lições da experiência nacional da República Oriental do Uruguai que, ao longo das últimas décadas, avançou em prol do fortalecimento das políticas públicas de seguridade social por intermédio da implementação de reformas na área monetária, tributária e fiscal, além da readequação do sistema de seguridade social, alcançando quase a totalidade e a universalidade da saúde, que são os principais problemas que o Paraguai necessita suplantar em prol do bem-estar social. Palavras-chave: Paraguai. Avaliação Ex Ante de Políticas Públicas. Seguridade Social.

Abstract: This study analyzes the social security system of Paraguay, which includes retirement and contributory pensions. Considered a legal mosaic since 1943, the understanding of social security in Paraguay requires a look at the political, economic, social and labor panorama, as well as public social protection policies in the country. Thus, the objective of this dissertation is to evaluate the main structural and conjunctural elements of the current design of Paraguayan social security, considering the period from 2000 to 2016. The research uses essentially qualitative methods, although presents quantitative data when considered relevant for analysis. With regard to methodological procedures, the research includes the analysis of documentary materials, technical reports and official reports of the main Paraguayan institutions and international organizations, as well as bibliographic material and semi structured interviews with agents involved in the process of elaborating public social security policy in the country. parents. It could be concluded that the challenges encountered in the context of the evaluated environment are due to the informality and the precariousness of the country that directly affect social security coverage considered as one of the lowest in the Southern Cone region, due to the fragmented system of the Boxes of Insurance in force. Finally, the study assesses the need for changes in social security that can be elaborated, using some lessons from the Uruguayan national experience that, over the last decades, has advanced towards the strengthening of public social security policies through the implementation of reforms in the monetary, tax and fiscal areas, in addition to the adjustment of the social security system, reaching almost the totality and universality of health, which are the main problems that Paraguay needs to overcome in favor of social welfare. Keywords: Paraguay. Ex Ante Evaluation of Public Policies. Social Security.