Controle público externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União e os processos de controle do PMBOK

Abstract

Resumo: Este trabalho é um estudo entre os processos de Controle Público Externo exercidos pelo Tribunal de Contas da União, na implementação de empreendimentos do Setor Petróleo, financiados com recursos do Tesouro Nacional e os processos de controle preconizado pelo Guia de Conjunto de Conhecimentos do Gerenciamento de Projetos. O Tribunal de Contas da União, TCU, é um órgão auxiliar do Poder Legislativo da União, com competência para coordenar e fiscalizar a execução da lei orgamentária e julgar as contas dos responsáveis dos bens públicos, nos termos da Constituição da República. A Guide to the Project Management Body of Knowledge - PMBOK Guide (Guia do Conjunto de Conhecimentos do Gerenciamento de Projetos) é documento editado pelo Project Management Institute- PMI, referente a Gerenciamento de Projetos, sendo que a expressão Conjunto de Conhecimentos do Gerenciamento de Projetos e termo abrangente que descreve a soma de conhecimentos intrfrísecos a profissão de gerenciamento de projetos, o que inclui práticas tradicionais comprovadas amplamente aplicadas e práticas inovadoras que estão surgindo na profissão. lnclui também materiais publicados e não publicados e esta em constante evolução. Assim como em outras profissões como advocacia, medicina e contabilidade, o conjunto de conhecimento pertence aos profissionais e acadêmicos que o aplicam e o desenvolvem. O Project Management Institute (PMI), organização estabelecida em 1969 e sediada na Filadélfia, Pensilvânia EUA, o é a principal associação mundial sem fins lucrativos em Gerenciamento de Projetos, atualmente com mais de 90.000 associados em todo o mundo. A pretensão e, após estudo objetivo entre processes de fiscalização exercidos pelo TCU e os processos de controle prescritos pelo PMBOK, obter-se, se possível, resposta para questão objetiva: É possível atender as exigências de Controle Público Externo em projetos financiados pelo Poder Público com a adoção dos processos de controle preconizados pelo PMBOK?