A manipulação da contabilidade como instrumento de sonegação

Abstract

Resumo: O objetivo do presente estudo é mostrar a forma pela qual a contabilidade é utilizada (manipulada) e administrada pelas entidades econômicas, ou pelo menos, por um conjunto razoavelmente grande de empresas com a finalidade de sonegação. Nesse sentido o presente estudo pretendeu mostrar a desigualdade de condições de competição no mercado das empresas que manipulam a contabilidade com a finalidade de sonegação fiscal, especificamente demonstrar os artifícios que as empresas utilizam para alterar os resultadas contábeis e caracterizar o impacto no volume arrecadado. Para tanto desenvolveu-se uma pesquisa de caráter exploratória e descritivo em forma de revisão literária através da busca de dados e informações em artigos, livros e publicações governamentais. O estudo serviu para mostrar a essencialidade do emprego dos dados e informações contábeis como instrumento de manipulação da sonegação e fraude contábeis. Considerando o que foi exposto, a resposta é positiva à pergunta formulada ne início do trabalho, questionando se informação contábil é um instrumento determinante para a manipulação de informações com o objetivo de lesar o fisco. Nesse sentido, destaca-se a responsabilidade solidária do profissional da contabilidade, na empresa privada com a lei de sonegação fiscal, pouco utilizada, pelo fisco e pelas autoridades policiais, e no serviço público com a Constituição, vem sendo usada abusivamente, pelos Tribunais de Contas, sobretudo pelos principais estados da federação. Seria interessante que o órgão fiscalizador do exercício profissional tratasse o problema em nível de resolução ou mesmo de proposição por anteprojeto-de-lei, definindo o que seja "responsável pelo controle", na área contábil, para os fins constitucionais, assim como a denominada "responsabilidade solidária", mesmo porque, todo profissional contábil é o responsável técnico pelos trabalhos realizados, sendo certo, ainda, que a fiscalização do exercício profissional nessa importante e especializadíssima área por parte dos órgãos regionais é, infelizmente, totalmente ausente