Proposta de modelo tributário para operações internas realizadas com nao residentes no país
Resumo
Resumo: Foram detalhados e avaliados através de publicações da EMBRATUR, ABAV, OMT e WTTC, vários dados estatísticos do turismo mundial e nacional, como base de sustentação para demonstrar a importância da criação de um novo modelo tributário que possa resultar na geração de renda e emprego em vários setores da economia. Procedeu-se análise de legislações que equiparam à exportação, operações realizadas com pedras preciosas, semipreciosas, suas obras e artefatos de joalheria com não residentes no país, com a premissa de apontar pontos de adequação no modelo, principalmente quanto a falhas na operacionalização do sistema no tocante a evitar a evasão e sonegação de impostos. Foi questionada a abrangência da legislação para apenas um segmento da economia. E ao final, apresentou-se proposta de um modelo tributário que equipara à exportação toda a venda de produto durável, realizada no mercado interno, por empresas inscritas no regime normal de tributação, a pessoas não residentes no país, cujo consumo dar-se-á no exterior. Referido modelo tem a intenção de coibir a sonegação e evasão de impostos e, principalmente, de incentivar o turismo estrangeiro no país, desencadeando um processo de geração de renda e emprego nos vários setores da economia