Análise do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e serviços sobre produtos de informática e automação no estado do Paraná

Abstract

Resumo : Este trabalho tem como objetivo geral demonstrar as possibilidades de incidência do ICMS ST sobre os produtos de informática e automação no Estado do Paraná analisando cada dispositivo legal que enquadre tais produtos e que possam trazer entendimentos distorcidos quanto a interpretação da Legislação. Abordou-se também a verificação dos cálculos que poderão ser aplicados em determinadas operações em que sejam obrigatórios o recolhimento do imposto visando sempre as operações oriundas do Estado. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica utilizando como fontes Convênios, Decretos, Protocolos, Informativos, Pareceres Jurídicos, entendimentos dos Fiscos Estaduais etc., visando explanar e exemplificar qualquer detalhe que seja pertinente ao assunto explorado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa tentando analisar de uma maneira mais aprofundada todos os pontos que possam ser de grande interesse para poder exemplificar e explicitar o assunto abordado. No entanto, não será limitado apenas a teoria e interpretação da Legislação com base em Protocolos, Convênios ou Decretos, mas também demonstrará cálculos relacionados a cada situação abordada e analisada tentando facilitar tal entendimento que muitas vezes tornam o imposto de difícil interpretação não apenas por parte dos contribuintes, mas também do próprio FISCO que através de alguns dispositivos legais acaba fazendo com que tal entendimento fique distorcido ou muitas vezes entre em conflito com outras legislações. Nesse sentido, os resultados demonstraram que um conhecimento da legislação é de alto valor significativo para levar até a sociedade um senso crítico da necessidade da tão falada, prometida e contestada reforma tributária que na opinião da maioria dos tributaristas se faz necessária para não só minimizar todos os problemas atuais, mas também para trazer maior clareza aos contribuintes em geral.