Juros sobre o capital próprio em instituições financeiras : estudo do impacto nos lucros dos maiores bancos brasileiros

Abstract

Resumo : Esse trabalho tem por objetivo analisar o impacto tributário da distribuição de juros sobre o capital próprio para as quatro maiores instituições financeiras brasileiras e o reflexo na arrecadação de impostos para a União. A partir da promulgação da Lei 9.249/95, houve a possibilidade da remuneração das empresas através do pagamento de juros sobre o capital próprio, que compreende o cálculo de juros sobre o capital dos acionistas e sua apropriação como despesa para fins de cálculo da tributação das empresas. Essa política de distribuição de lucros consiste na possibilidade de as pessoas jurídicas distribuírem ou creditarem aos seus sócios, juros incidentes sobre o valor do patrimônio líquido, gerando redução na carga tributária. Pode-se afirmar, nesta seara, que é uma espécie de planejamento tributário induzido pela própria legislação tributária. As alterações na legislação fiscal possibilitaram redução da alíquota básica e dos adicionais de imposto de renda incidentes sobre os lucros das empresas. Embora não seja obrigatório, a lei permite que os juros sobre o capital próprio sejam computados nos dividendos mínimos obrigatórios, sendo, assim, considerados uma forma de distribuição de proventos aos investidores. Assim, por meio da análise das quatro maiores instituições financeiras listadas na Comissão de Valores Mobiliários, no período de 2011 a 2015, este trabalho mostrou o histórico da utilização dos juros sobre o capital próprio nessas instituições, além de analisar a viabilidade dessa política de distribuição de lucros e demonstrar a economia tributária gerada. Os resultados obtidos denotam que as instituições financeiras analisadas têm adotado a prática de remuneração utilizando os juros sobre o capital próprio em todos os períodos analisados. Além disso, ficou evidenciado que o pagamento de juros sobre o capital próprio é vantajoso como forma de distribuição de lucros aos acionistas de instituições financeiras, gerando ainda uma economia tributária. Os resultados observados expandem o conhecimento sobre o tema, ajudando a identificar uma tendência em se remunerar os acionistas pela modalidade de juros sobre o capital próprio em instituições financeiras.