Estudo do recolhimento de tributos para baixa de obrigações na área da construção civil : um levantamento para fechamento e certificação da obra

Abstract

Resumo : A presente monografia escrita é um estudo de caso sobre uma empresa do ramo de construção e incorporação estabelecida no município de Curitiba, a obra em questão se refere a um empreendimento residencial, de alto padrão, localizado num bairro nobre de Curitiba. O trabalho abrange especificamente o recolhimento de tributos, os quais são o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto sobre a mão de obra própria da construtora, quanto sobre a mão de obra terceirizada, através da contratação dos empreiteiros e subempreiteiros. O recolhimento correto destes impostos, conforme estipulados em lei municipal e federal são essenciais e obrigatórios para a emissão definitiva da Certidão Negativa de Débitos de cada tributo específico, direcionando enfim para a obtenção do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO), documento que comprova a conclusão do empreendimento para assim seguir com a entrega do empreendimento aos clientes.