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Compensação tributária : vedação do artigo 170-A do CTN, limitações à aplicabilidade e os precedentes vinculantes na sistemática do CPC/2015
(2017)
Resumo :O presente trabalho tem por objetivo principal a análise da interpretação e aplicação da vedação imposta pelo artigo 170-A do CTN, contraposta à atual técnica de tutela pluri-individual e de precedentes do Supremo ...
Regime tributário : uma análise para identificar os benefícios fiscais aplicados a indústria de barramentos de cobre
(2017)
Resumo : Este trabalho teve como objetivo analisar como identificar o melhor regime tributário para obtenção dos benefícios fiscais que resultem em uma economia para o empresário. O estudo justifica-se pelas altas cargas ...
Estudo do recolhimento de tributos para baixa de obrigações na área da construção civil : um levantamento para fechamento e certificação da obra
(2017)
Resumo : A presente monografia escrita é um estudo de caso sobre uma empresa do ramo de construção e incorporação estabelecida no município de Curitiba, a obra em questão se refere a um empreendimento residencial, de alto ...