Os programas de transferência direta de renda : a transição do governo Fernando Henrique Cardoso a Luiz Inácio Lula da Silva

Abstract

Resumo : O objetivo deste trabalho é verificar as políticas de redistribuição de renda no Brasil que surgiram durante o período de governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, e analisar a trajetória e continuidade destes programas no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu de 2003 a 2006. Para isso, será necessário expor, ainda que brevemente, o contexto histórico político brasileiro, a fim de se demonstrar as influências e pressões nacionais e internacionais que conduziram a escolha dos métodos de redistribuição no período acima citado, levando-se em consideração, portanto, fenômenos como o Welfare State e o Neoliberalismo e como são conceituados pela literatura. Ademais, se observará também como alguns autores tratam da categorização das políticas de redistribuição, de forma a possibilitar a identificação dessas no desenvolvimento das políticas brasileiras. Por fim, este trabalho se dedicará a apresentar a produção legislativa do período de 1995 a 2006 relativa às políticas de redistribuição, observando a trajetória de unificação dos programas existentes em 2002, tais como Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Bolsa Educação, Auxílio Gás entre outros, no Programa Bolsa Família, reconhecido programa de redistribuição direta de renda no Brasil