Políticas públicas para a população em situação de rua em Curitiba (2012-2016)

Abstract

Resumo : Este trabalho trata das políticas públicas para a população em situação de rua em Curitiba, entre os anos 2012 e 2016. Mais especificamente questiona quais políticas públicas a cidade tem adotado para implementar as diretrizes do Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. O objetivo é identificar quais políticas públicas foram ofertadas pelo munícipio à população em situação de rua; em qual âmbito do poder público municipal se concentraram as ações em prol da referida parcela da população (educação, saúde, segurança pública, assistência social, habitação, etc.); e compreender, com base na literatura, o tipo de reconhecimento delegado a este segmento pelo poder público. Para tal, foram utilizados os Relatórios de Gestão da Prefeitura de Curitiba dos anos 2012, 2013 e 2016. Adotando como marco o ano de 2013, por ter sido a época em que a cidade aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua, a escolha dos relatórios se justifica pelo documento correspondente ao período anterior e posterior ao evento e às gestões municipais do período. O ano de término da administração do Prefeito Luciano Ducci, 2012, e o início e término da gestão do Prefeito Gustavo Fruet, 2013-2016. A principal referência teórica e metodológica em Política Pública foram os autores Leonardo Secchi e Antônio Eduardo de Noronha Amabile e, acerca da definição sobre população em situação de rua, Ana Paula Motta Costa, e na discussão acerca do reconhecimento da população em situação de rua, o autor Tomás Henrique de Azevedo Gomes Melo. Como parte dos resultados, constatou-se a predominância de políticas na área de assistência social e o aumento de iniciativas após o Decreto nº 7.053/2009