Judicialização da politica o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal

Abstract

Resumo : No desenvolvimento deste trabalho traremos apontamentos sobre como o processo de judicialização aconteceu e acontece no Brasil analisando a participação do Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal neste processo. Para melhor entendermos será realizado uma breve revisão bibliográfica sobre o processo de judicialização da política na América, Europa e Brasil. Apontando pontos em comum aos três segmentos. No Brasil além de analisar, brevemente, como se deu o processo de judicialização estudaremos como o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal contribuíram para este processo. Analisando o resultado do estudo, podemos dizer que a mudança de regime de exceção - ditaduras ou Guerras - para regimes democráticos se apresenta como marco inicial do processo e judicialização da política. Principalmente a elaboração de constituições, tratados ou leis democráticas focadas em direitos reservados ao cidadão. As constituições vêm para limitar o "poder" de atuação do Estado perante a sociedade garantindo direitos. Neste cenário o judiciário e o MP adquirem função de destaque. O MP será gerador de demandas e pressionará o Estado a garantir a efetivação dos direitos explícitos e implícitos na Constituição. Por sua vez, o STF terá seu poder ampliado a ponto de legislar por meio de suas decisões, citando aqui o exemplo da súmula vinculante. E ser a esfera de poder que mais interfere nas decisões políticas do país