Análise dos sujeitos e institucionalidades locais na configuração da política nacional de resíduos sólidos em municípios da região metropolitana de Fortaleza - CE

Abstract

Resumo: No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) é o marco para a regulação da gestão de programas e serviços relacionados, além de promover o compartilhamento de responsabilidades entre setor governamental, setor privado e sociedade civil. Ainda que a regulação em nível federal estabeleça parâmetros centrais, nos últimos anos, emergiram estudos na perspectiva de evidenciar a relevância da gestão local na implementação da PNRS, dado o rol de problemas que caracterizam o gerenciamento de resíduos sólidos em grande parte dos municípios brasileiros. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar como os sujeitos sociais e a institucionalidade local configuram a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em três municípios da Região Metropolitana de Fortaleza- CE. Aliando técnicas de pesquisa documental e de campo (entrevista e observação), o presente estudo transpassa aspectos atrelados à gestão local e a relação entre diferentes atores. Os resultados e análises sobre o campo empírico organizam-se em torno de três dimensões: a) político programática, em que se analisou o planejamento e a organização dos instrumentos da PNRS, bem como a atuação, influência e características dos sujeitos sociais envolvidos; b) comportamental, na qual foram identificados significados, ideias e práticas que caracterizam o contexto local e as iniciativas de educação ambiental; c) operacional, em que destacou-se as ações e interações presentes na cadeia de gestão de resíduos sólidos. O estudo revelou que há dois elementos determinantes e interdependentes para a implementação da política no nível local, sendo estes, o compromisso e a decisão política (em primeiro nível, ou curto prazo) e a mudança comportamental/cultural (em segundo nível, ou longo prazo). No caso em estudo, os sujeitos sociais e a institucionalidade local configuram a política predominantemente no nível da decisão política à curto prazo, contudo, tendem a direcionar suas ações no sentido de dar a estrutura física e operacional para execução dos instrumentos de política pública com ênfase na coleta doméstica e destinação final. Já o nível da mudança comportamental/ cultural não consegue acompanhar as ações de estrutura física e operacional, o que pode gerar um cenário insustentável tanto ambientalmente quanto economicamente. Palavras- chave: resíduos sólidos; implementação; política pública; configuração local

Abstract: In Brazil, the National Policy of Solid Waste (Law 12.305/2010) is a landmark for the regulation and management of programs and related services, in addition to promote the sharing of responsibilities between government, private sector and civil society. Though the regulation in federal levels establishes central parameters, in the last years, studies have emerged to highlight the relevance of local management on the implementation of PNRS, given the list of problems that characterizes the management of solid waste in a big part of the Brazilian cities. Thus, the objective of this research is to analyze how the social subjects and the local institutionality configure the implementation of the National Policy of Solid Waste (PNRS) in three cities of the metropolitan region of Fortaleza - CE. Allying techniques of documental and field research (interview and observation), the present study overpass aspects linked to the local management and the relation between different actors. The results and analyses over the empiric field organize around three dimensions: a) politic-pragmatic, whereby was analyzed the organization of the instruments of PNRS, as well as its actuation, influence and characteristics of the social involved subjects; b) behavioral, were identified meanings, ideas and standards that characterizes the local context and the environmental education initiatives; c) operational, stand out the actions and interactions in the management of solid waste chain. The study revealed that there are two decisive and interdependent elements to the implementation of the politic in local level, which are the commitment and the political decision (on first level, or short term), and the behavioral/cultural change (on second level, or long term). In the case studied the social subjects and the local institutionality configure the predominantly politic on first level, however, they intend to direct their actions in order to give the physical and operational structure to execute the instruments of public policies with emphasis on domestic pickup and final destination. Otherwise, the second level, cannot follow the actions of first level, that can create and impossible set, not only environmentally but economically. Key-words: solid waste, implementation, public policy, local configuration.