Imunidades e isenções de tributos federais aplicaveis as instituições de educação e de asistência social

Abstract

Resumo: O trabalho focaliza as imunidades e isenções de tributos federais aplicáveis à instituições de educação e de assistência social. São estudados aqueles tributos mais presentes nessas entidades: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CSLL e o INSS patronal. Para estes tributos, além de uma prévia análise teórica, é discutido o cabimento de imunidade ou de isenção para as instituições. Na análise teórica busca-se o entendimento dos tributos segundo a prescrição tanto constitucional quanto da legislação ordinária, sem esquecer dos mandamentos da lei complementar. A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, além das leis aplicáveis a cada tributo, no que respeitas as imunidades e isenções, foram verificadas e disto, extraídos os artigos que mais se prestam ao esclarecimento do tema. Ilustra-se o trabalho com um estudo de caso real