Panorama sobre a cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas brasileiras

Abstract

Resumo : O presente trabalho apresentou uma contextualização sobre a instituição da cobrança pelo uso da água no Brasil e expôs um panorama das bacias hidrográficas nacionais que já realizaram a implementação. O objetivo foi verificar se as cobranças vigentes nas bacias hidrográficas brasileiras são instrumentos eficientes de incentivo ao uso racional e refletem o real valor econômico da água. O estudo teve como base a publicação da lei das águas e de legislações específicas, bem como a coletânea de dados publicados relativos às implementações da cobrança em cada Como resultado da pesquisa, foram obtidos os valores implementados e arrecadados no ano de 2016 (data da última publicação) e o valor arrecadado acumulado em cada bacia, tais resultados demonstram que, apesar da percepção da importância dessa ação, essa implementação está sendo realizada gradativamente e os valores arrecadados são irrisórios. A conclusão que se chega é que nesse compasso os resultados são praticamente imperceptíveis, portanto, é necessário implantar ações que sejam eficazes num curto horizonte temporal, para que tenham como reflexo a conscientização dos consumidores sobre a necessidade de utilizar esse bem de forma racional e que os valores arrecadados possam gerar importantes resultados na restauração das bacias hidrográficas. Palavras-chave: Água. Cobrança pelo uso da água. Valor econômico da água.