Uma análise da aplicação da Lei Maria da Penha sobre a ótica do Judiciário de Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná
Resumo
Resumo : O presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei Maria da Penha sobre a ótica do
judiciário de Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná, no que se refere na
implementação e atuação em grupos reflexivos com autores de violência doméstica
contra a mulher, pautados nos artigos 35 e 45 da Lei Maria da Penha e na
compreensão de que a ideologia da sociedade patriarcal legitima as desigualdades
de gênero e determina a reprodução do fenômeno da violência de gênero.
Pretendemos a partir desta pesquisa, identificar quais dos três municípios analisados
disponibilizam de políticas públicas para o autor de violência doméstica, bem como
qual a visão do judiciário no que se refere a implementação dos centros de
responsabilização e educação dos agressores.